Guia de Boas Práticas - Produto Seguro

As recomendações e cuidados aqui apresentados são baseados em experiências e observações anteriores.

Introdução

Todo produto passa por constantes evoluções tecnológicas e de segurança e o mesmo acontece com os processos de fabricação das empresas. Ocorre ainda uma crescente exigência do consumidor com maior fiscalização e controle pelo poder público com incremento também da responsabilidade pelo fabricante.

Um bom exemplo a observar sobre isso é um carro, sob dois aspectos:

- o de evolução tecnológica, onde existem rigorosos ensaios de colisão do veículo, emissão de poluentes, durabilidade e vários outros que visam a segurança do usuário e a preservação do meio ambiente

- o de segurança onde, embora esteja intrínseca a evolução tecnológica, em alguns aspectos evoluem isoladamente como no caso do cinto de segurança que atualmente é obrigatório. Mas para que isso ocorresse, foi necessário um documento legal obrigando o fabricante a fornecer o carro com o cinto de segurança, mas não bastou, foi ainda necessário o poder público criar leis para fiscalizar e punir o usuário que não utilizasse o cinto de segurança.

Neste exemplo do carro, podemos notar que as maiores evoluções são controladas pelo poder público, são as dos campos da segurança e da preservação do meio ambiente. Se olharmos para qualquer produto, vamos observar que além destes dois fatores, segurança e meio ambiente, o poder público tende a controlar também as questões de saúde, restando, portanto, para a sociedade as exigências quanto à qualidade de fabricação e controle de processo que acabam tendo reflexos sociais como segurança do trabalhador e responsabilidades legais das empresas. Para as empresas brasileiras o Ministério do Trabalho e Emprego possui severas normas de segurança e realiza constantes fiscalizações no processo, bem como para as questões de vigilância sanitária, controladas pela Agencia Nacional de Vigilância Sanitária.

Existe ainda por parte do poder público uma série de controles e fiscalizações com respeito à sonegação de impostos, mas estas fiscalizações não impactam diretamente no controle da qualidade e segurança de um produto, embora deem um forte índice para o consumidor da política da empresa, ou seja, se um fabricante é capaz de sonegar impostos, isto pode ser um indicador de que ele pode ser capaz de “sonegar” segurança e preservação do meio ambiente.

Este guia de boas práticas não tem a intenção de dizer qual produto é seguro ou não, mas sim dar elementos para que tanto o usuário como o distribuidor de materiais elétricos tenham consciência de cada um dos fatores que implicam na qualidade e segurança de um produto e possa ter elementos para exigir dos fabricantes aquilo que eles são obrigados a cumprir, para preservar a saúde, segurança e o meio ambiente, bem como as práticas legais de comercialização.

Dos impactos

1) Impactos de Segurança

a. Atendimento às normas. Produtos podem ser visualmente idênticos, mas a qualidade de cada material empregado transforma completamente a qualidade do produto. Existem ensaios e testes específicos para cada produto, simulando a sua aplicação, de forma a prever que, por exemplo, em caso de curto-circuito, o material plástico do produto não propague as chamas. Existem ainda vários outros como os que testam a resistência mecânica e de funcionamento do produto.

b. Riscos ao usuário. Um produto sem qualidade pode provocar incêndio em uma residência ou parada de processo em uma indústria, causando sérios danos à saúde física ou financeira. Imagine uma indústria que se preocupou apenas com o custo na aquisição do produto e se deparou com um problema de parada não prevista em seu processo decorrente de um desgaste prematuro de um produto. Olhando-se apenas para o fator financeiro, há um enorme prejuízo, imagine somando-se o fator segurança como riscos de incêndio e explosões.

2) Impactos à Saúde. Materiais elétricos geralmente não causam danos à saúde, no entanto, não se pode descartar a hipótese de que um fornecedor sem qualidade coloque na composição do produto um plástico ou outro elemento nocivo.

3) Impactos ao Meio Ambiente. Além de empregar na composição do produto materiais que agridem o meio ambiente, um produto sem qualidade pode ser fabricado de maneira precária, sem critérios de controle ambiental.

4) Impactos Sociais

a. Relação de trabalho. Parece exagero, mas produtos provenientes de uma fábrica que não siga as leis trabalhistas trazem um prejuízo enorme para a sociedade, pois aquele trabalhador estará totalmente desprevenido no caso de uma demissão, além de não receber benefícios como os de auxílio médico. Em alguns casos o processo fabril pode ser comparado à mão de obra escrava.

b. Sonegação de Impostos. Esta prática é a mais aterrorizante arma contra uma sociedade saudável. Como cobrar do poder público para que os sistemas de saúde, segurança, transporte e meio ambiente funcionem adequadamente se perdermos as fontes de recursos de que a sociedade precisa para trabalhar estes temas.

c. Segurança do trabalhador. Mais um fator obscuro ao olhar para um produto sem qualidade é o nível de segurança do trabalhador envolvido na fabricação deste produto, que pode estar sujeito a danos físicos e até a morte em processos de fabricação sem qualidade. Outro aspecto é o emprego de um produto sem segurança nas instalações ou nas máquinas de uma planta industrial, onde um produto sem qualidade pode colocar em risco a vida dos operários daquela instalação fabril.